Portaria n.º 75/2011, D.R. n.º32, Série I de 15 - 02 - 2011
Primeira alteração à Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro, que define a composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente dos corpos de bombeiros detidos por associações humanitárias de bombeiros.
Despacho n.º 2613/2011
Alteração ao Despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pelo Despacho n.º 13876/2010, de 1 de Setembro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Despacho n.º 13876/2010
Alteração ao despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros
Despacho n.º 11535/2010
Alteração ao Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros.
Decreto-Lei n.º 286/2009, D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08
Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Portaria n.º 1163/2009, D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06
Atribuição de seguro contra acidentes pessoais aos bombeiros profissionais e voluntários, dos quadros de comando e activo, bem como para os elementos que integram os órgãos executivos das associações humanitárias de bombeiros e da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Despacho n.º 21638/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28
Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros
Despacho n.º 19734/2009
Regulamentação da organização e funcionamento da Força Especial de Bombeiros Canarinhos (FEB).
Lei n.º 48/2009
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Despacho n.º 17410/2009
Altera o despacho n.º 22 397/2007, de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007.
Declaração de rectificação n.º 1637/2009
Rectifica o despacho n.º 13 780/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009.
Despacho n.º 14546/2009
Reorganização da Força Especial de Bombeiros (FEB) Canarinhos.
Despacho n.º 13993/2009
Autoriza as entidades detentoras de corpos de bombeiros a celebrarem protocolos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da sua área de influência.
DESPACHO N.º 28956/2008
Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.
DESPACHO N.º 22549/2008
Modelo de processo individual do bombeiro.
Modelos de Capas:
RECTIFICAÇÃO N.º 1886/2008
Rectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)
DESPACHO N.º 21722/2008
Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro.
DESPACHO N.º 21236/2008
Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
PORTARIA N.º 845/2008
Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.
DESPACHO N.º 20916/2008
Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.
DESPACHO N.º 20915/2008
Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.
PORTARIA N.º 703/2008
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
PORTARIA N.º 571/2008
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.
DESPACHO N.º 14619/2008, DE 27 DE MAIO
Sobre "Ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário".
RECTIFICAÇÃO N.º 783/2008
Declaração de rectificação: anexo ao Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários
RECTIFICAÇÃO N.º 784/2008
Declaração de rectificação: anexo ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril - Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro Voluntário
DESPACHO N.º 9915/2008
Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário
DESPACHO N.º 9368/2008
Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Fichas de Avaliação:
DECRETO-LEI N.º 49/2008
Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses
PORTARIA N.º 1358/2007
Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de Outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).
DESPACHO N.º 22 396/2007
Determina a criação da Força Especial de Bombeiros Canarinhos, adiante abreviadamente designada FEB, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.
DESPACHO N.º 22 397/2007
Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.
DESPACHO N.º 22 298/2007
Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.
LEI N.º 32/2007
Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.
DECRETO-LEI N.º 247/2007
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:
DECRETO-LEI N.º 241/2007
Define o regime juridico dos Bombeiros Portugueses no Território Nacional. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:
DECRETO-LEI Nº 106/2002
Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR n.º 87, I-A, 13ABR2002)
DECRETO-LEI Nº 147/2004
Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13ABR, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR n.º 141, I-A, 17JUN2004)
DESPACHO CONJUNTO Nº 297/2006
Define a duração, o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e de avaliação dos cursos de promoção, previstos nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR, relativos às carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro e bombeiro municipal (DR n.º 65, II, 31MAR2006)
DESPACHO CONJUNTO Nº 298/2006
Aprova o regulamento geral do estágio dos bombeiros profissionais, previsto na alínea g) do artigo 15º, na alínea d) do artigo 16º e no artigo 18º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR (DR n.º 65, II, 31MAR2006)
PORTARIA Nº 497/2004
Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13AGO (DR n.º 106, I-B, 06MAI2004)
PORTARIA Nº 449/2001
Cria o Sistema de Socorro e Luta contra incêndios (SSLI) (DR n.º 104, I-B, 05MAI2001)
PORTARIA Nº 1314/2001
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros (DR n.º 273, I-B, 24NOV2001) e PORTARIA n.º 1166/90 – Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros (DR n.º 277, I, 30NOV90)
TRANSPORTE DE DOENTES
PORTARIA Nº 1301-A/2002
Introduz alterações à Portaria n.º 1147/2001, de 28SET, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 225, I-B, 28SET2002)
PORTARIA Nº 1147/2001
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 226, I-B, 28SET2001)
LEI N.º 12/97
Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (DR n.º 117, I-A, 21MAI97)
DECRETO-LEI Nº 38/92
Regula a actividade de transporte de doentes (DR n.º 74, I-A, 28MAR92)
